Portal Europeu de Dados

Advertência jurídica

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Declaração de exoneração de responsabilidade

A Comissão Europeia gere este sítio Web com o objectivo de melhorar o acesso do público à informação sobre as suas iniciativas e sobre as políticas da União Europeia em geral. Pretendemos que estas informações sejam actualizadas e rigorosas. Procuraremos corrigir todos os erros que nos forem comunicados. Todavia, a Comissão não assume qualquer responsabilidade relativamente à informação contida neste sítio.

Esta informação:

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  • não é necessariamente exaustiva, completa, rigorosa ou actualizada;
  • está por vezes ligada a sítios externos sobre os quais os serviços da Comissão não têm qualquer controlo e pelos quais não assumem qualquer responsabilidade;
  • não constitui um parecer profissional ou jurídico (se precisar de aconselhamento específico, deverá sempre recorrer a um profissional devidamente qualificado).

Recorda-se que não se pode garantir que um documento disponível em linha reproduza exactamente um texto adoptado oficialmente. Só o Jornal Oficial da União Europeia (a edição impressa ou, desde 1 de julho de 2013, a edição eletrónica disponível no sítio Web EUR-Lex) faz fé e produz efeitos jurídicos.

É nosso objectivo minimizar os inconvenientes causados por erros técnicos. Todavia, determinados dados ou informações constantes do nosso sítio podem ter sido criados ou estruturados em ficheiros ou formatos que não isentos de erros, com a consequência de não podermos garantir a não interrupção ou a não perturbação do serviço devido a tais problemas. A Comissão declina qualquer responsabilidade por eventuais problemas que surjam na sequência da consulta deste sítio ou de quaisquer sítios externos a ele ligados.

A presente declaração de exoneração de responsabilidade não se destina a limitar a responsabilidade da Comissão de uma forma que contrarie o disposto na legislação nacional aplicável, nem a excluir a sua responsabilidade nos casos em que tal não é permitido por tal legislação.

Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990
A partir de 1 de Janeiro de 2012, a Comissão Europeia aplicará o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990. Num período de transição, poderão coexistir na mesma página a antiga e a nova ortografias.

O Portal Europeu de Dados é construído pela Comissão Europeia com a assistência de um consórcio liderado pela Capgemini Consulting, que inclui a INTRASOFT International, Fraunhofer Fokus, con terra, Sogeti, Open Data Institute, Time.Lex e a Universidade de Southampton.
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Protecção de dados pessoais

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O que são serviços em linha?

  1. Serviços de informação, que proporcionam aos cidadãos, aos meios de comunicação social, às empresas, às administrações e a outros responsáveis, um acesso fácil e eficaz à informação, aumentando assim a transparência e o conhecimento das políticas e actividades da UE;
  2. Serviços de comunicação interactiva, que permitem melhorar os contactos com os cidadãos, as empresas, a sociedade civil e os intervenientes públicos, facilitando assim a consulta e os mecanismos de reacção e contribuindo para a concepção das políticas, actividades e serviços da UE;
  3. Serviços de transacção, que permitem o acesso a todas as formas básicas de transacção com a UE, por exemplo contratos públicos, operações financeiras, recrutamento, participação em eventos, aquisição de documentos, etc.

Como tratamos as suas mensagens de correio electrónico?

Quando se envia uma mensagem desta forma, só são recolhidos os dados pessoais necessários para enviar uma resposta. Se a equipa de gestão da caixa de correio não puder dar resposta a uma pergunta, a mensagem é enviada a outro serviço. O serviço a que a pergunta foi enviada é comunicado, por correio electrónico, ao rementente.

Se tem dúvidas quanto ao tratamento das suas mensagens de correio electrónico e dos dados pessoais correspondentes, não hesite em apresentá-las na sua mensagem.

Mapas

A terminologia utilizada e a forma como o material é apresentado neste mapa não subentendem a expressão de qualquer opinião por parte da União Europeia quanto à situação jurídica de qualquer pais, território, cidade ou área, nem sobre as suas autoridades, nem ainda sobre a delimitação das respetivas fronteiras ou limites. Kosovo*: esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e estão conformes com a Resolução 1244/99 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e o parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre a declaração de independência do Kosovo. Palestina*: esta designação não deve ser interpretada como o reconhecimento de um Estado da Palestina e não prejudica as posições individuais dos Estados-Membros sobre esta questão.