Portal Europeu de Dados

Advertência jurídica

Advertência jurídica

As informações contidas neste sítio estão sujeitas a uma declaração de exoneração de responsabilidade, a uma declaração sobre direitos de autor e a regras em matéria de proteção dos dados pessoais.

Declaração de exoneração de responsabilidade

A Comissão Europeia gere este sítio Web com o objectivo de melhorar o acesso do público à informação sobre as suas iniciativas e sobre as políticas da União Europeia em geral. Pretendemos que estas informações sejam actualizadas e rigorosas. Procuraremos corrigir todos os erros que nos forem comunicados. Todavia, a Comissão não assume qualquer responsabilidade relativamente à informação contida neste sítio.

Esta informação:

  • é de carácter geral e não se refere a factos específicos relativos a um indivíduo ou a uma entidade determinada;
  • não é necessariamente exaustiva, completa, rigorosa ou actualizada;
  • está por vezes ligada a sítios externos sobre os quais os serviços da Comissão não têm qualquer controlo e pelos quais não assumem qualquer responsabilidade;
  • não constitui um parecer profissional ou jurídico (se precisar de aconselhamento específico, deverá sempre recorrer a um profissional devidamente qualificado).

Recorda-se que não se pode garantir que um documento disponível em linha reproduza exactamente um texto adoptado oficialmente. Só o Jornal Oficial da União Europeia (a edição impressa ou, desde 1 de julho de 2013, a edição eletrónica disponível no sítio Web EUR-Lex) faz fé e produz efeitos jurídicos.

É nosso objectivo minimizar os inconvenientes causados por erros técnicos. Todavia, determinados dados ou informações constantes do nosso sítio podem ter sido criados ou estruturados em ficheiros ou formatos que não isentos de erros, com a consequência de não podermos garantir a não interrupção ou a não perturbação do serviço devido a tais problemas. A Comissão declina qualquer responsabilidade por eventuais problemas que surjam na sequência da consulta deste sítio ou de quaisquer sítios externos a ele ligados.

A presente declaração de exoneração de responsabilidade não se destina a limitar a responsabilidade da Comissão de uma forma que contrarie o disposto na legislação nacional aplicável, nem a excluir a sua responsabilidade nos casos em que tal não é permitido por tal legislação.

Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990
A partir de 1 de Janeiro de 2012, a Comissão Europeia aplicará o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990. Num período de transição, poderão coexistir na mesma página a antiga e a nova ortografias.

O Portal Europeu de Dados é construído pela Comissão Europeia com a assistência de um consórcio liderado pela Capgemini Consulting, que inclui a INTRASOFT International, Fraunhofer Fokus, con terra, Sogeti, 52 North, the Lisbon Council, Time.Lex e a Universidade de Southampton.
Número de contrato: LC-00644764
Número de referência SMART: 2017-1123

Copyright notice

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Reutilização autorizada mediante indicação da fonte. A política da Comissão Europeia em matéria de reutilização baseia se naDecisão de 12 de dezembro de 2011 [731KB] .

O princípio geral de reutilização poderá estar sujeito a condições estabelecidas em declarações específicas sobre direitos de autor. Por conseguinte, recomenda-se aos utilizadores que tenham em conta as declarações sobre direitos de autor que figuram nos diferentes sítios Web do Portal Europa e em documentos específicos. O princípio de reutilização não se aplica a documentos que sejam objeto de direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Proteção dos dados pessoais

A União Europeia está empenhada em proteger a vida privada dos cidadãos. Este sítio e todos os serviços que presta são disponibilizados em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 45/2001  [234 KB] do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, bem como com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

Embora seja possível navegar neste sítio e utilizar os seus serviços sem ter de fornecer informações pessoais, em certos casos estas são necessárias para a prestação dos serviços eletrónicos solicitados.

Este sítio e todos os serviços que presta são disponibilizados em nome da União Europeia, embora algumas informações que fornecemos provenham de terceiros (ver abaixo “Dados pessoais comunicados por terceiros”). Para quaisquer informações ou esclarecimentos relacionados com a proteção dos dados contidos neste sítio ou nos seus serviços eletrónicos, pode contactar-nos através dos canais indicados na página de contacto.

Os dados pessoais tratados através deste sítio podem referir-se a informações que nos comunicou quer diretamente (ao criar uma conta de utilizador ou ao contactar-nos, nomeadamente ao responder a inquéritos, através da página de contacto, ou ao subscrever o nosso boletim informativo), quer indiretamente (através da recolha automática de dados pessoais pelo seu navegador).

No primeiro caso (dados que nos comunicou diretamente), os dados pessoais por nós tratados estão limitados aos dados pessoais que decidiu transmitir, incluindo o seu nome, dados de contacto, afiliação e quaisquer outras informações que entenda divulgar. Tais informações serão utilizadas exclusivamente para os seguintes fins:

  • comunicar consigo em resposta a quaisquer solicitações que faça;
  • dar-lhe acesso aos serviços eletrónicos que pretende usar, incluindo através da utilização do sistema de autenticação EU Login disponibilizado aos utilizadores externos;
  • personalizar as informações ou os serviços eletrónicos que têm interesse para si;
  • elaborar estatísticas agregadas e anónimas sobre o comportamento do utilizador no nosso sítio, designadamente com o objetivo de conhecer a sua utilização, melhorar o sítio e assegurar o seu bom funcionamento;
  • identificar e resolver eventuais abusos ou problemas de segurança;
  • os objetivos que lhe foram comunicados no momento da recolha dos dados, p. ex. análise de inquéritos ou disponibilização de boletins informativos.

No último caso (dados que são recolhidos automaticamente), os dados pessoais são limitados às seguintes categorias de informações:

  • cookies (testemunhos de conexão), conforme descrito aqui;
  • o tipo de software de navegação Internet que utiliza;
  • o nome do domínio a partir do qual acedeu à Internet;
  • o endereço Internet do sítio a partir do qual se ligou diretamente ao sítio;
  • a data e hora em que acedeu ao sítio;
  • as páginas que visitou no sítio.

Tais informações serão utilizadas exclusivamente para elaborar estatísticas agregadas e anónimas sobre o comportamento do utilizador no nosso sítio, designadamente com o objetivo de conhecer a sua utilização, melhorar o sítio e assegurar o seu bom funcionamento; personalizar as informações ou os serviços eletrónicos que têm interesse para si e identificar e resolver eventuais abusos ou problemas de segurança.

A base jurídica das nossas atividades de tratamento é, na medida em que decide comunicar-nos dados pessoais, o seu consentimento. Além disso, no que se refere aos dados que recolhemos automaticamente, a base jurídica para o tratamento no que se refere aos cookies (testemunhos de conexão) é o seu consentimento. Para outros tipos de dados que são recolhidos automaticamente, a base jurídica é também o nosso interesse legítimo em manter o sítio totalmente operacional e a funcionar em perfeitas condições.

Os seus dados não serão divulgados a terceiros sem o seu consentimento, com exceção de terceiros por nós contratados para operar e apoiar este sítio. Estes terceiros estão vinculados por contratos que garantem o cumprimento desta política. Os seus dados pessoais não serão transferidos para um país terceiro ou organização internacional.

Adotamos medidas razoáveis para proteger os seus dados pessoais contra perda, utilização indevida e acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados. Contudo, deverá ter em mente que nenhuma transmissão através da Internet é totalmente segura ou isenta de erros.

Os seus dados pessoais serão conservados enquanto continuar a utilizar o sítio e quaisquer serviços eletrónicos relacionados com o mesmo, incluindo a manutenção de uma conta neste sítio, ou enquanto tal for exigido pela gestão das nossas responsabilidades legais. Os dados pessoais recolhidos automaticamente não serão conservados durante mais de um ano após a sua visita mais recente.

Tem o direito a solicitar o acesso e a retificação ou supressão das suas informações, ou a restringir o tratamento das suas informações, e a opor-se ao seu tratamento (incluindo retirar o seu consentimento, se for caso disso), bem como o direito à portabilidade dos dados. Para exercer estes direitos ou para se informar sobre as modalidades aplicáveis, contacte-nos através do endereço indicado acima. Tenha em atenção que o exercício dos seus direitos pode estar sujeito a restrições, p. ex. para que possamos cumprir a legislação aplicável ou resguardar os direitos de proteção de dados pertencentes a terceiros. Tem o direito a apresentar queixa à autoridade nacional para a proteção de dados.

Dados pessoais comunicados por terceiros

Tenha em atenção que o nosso sítio contém hiperligações para sítios e recursos de terceiros disponibilizados por outros terceiros (nomeadamente através de repositórios de dados abertos e integração com redes sociais). Além disso, o nosso sítio publica metadados específicos relacionados com estes recursos, que são obtidos diretamente nas informações incluídas nos mesmos. Estes metadados podem conter dados pessoais, tais como os nomes e dados de contacto das pessoas envolvidas na criação ou gestão desses recursos.

O nosso sítio publica esses dados pessoais com base no nosso interesse legítimo em garantir que as informações que são disponibilizadas ao público pela fonte dos dados originais está fielmente refletida no nosso repositório e que os terceiros possam entrar em contacto com as pessoas relevantes na forma desejada pela fonte dos dados originais. São tratados exclusivamente para os fins de facilitar a acessibilidade e a usabilidade dos repositórios de dados abertos que são encontrados através deste sítio.

No entanto, porque não controlamos os recursos de terceiros ou os dados pessoais originais neles contidos, não podemos garantir a sua exatidão, integridade ou relevância, nem tão-pouco podemos detetar quando são confidenciais ou publicados por lapso. Tais recursos são disponibilizados sem garantias (explícitas ou implícitas) da sua licitude ou adequação às suas necessidades. Encorajamos os utilizadores do nosso sítio a examinar e cumprir as políticas de privacidade das fontes originais, e a encaminhar quaisquer pedidos de exercício dos direitos de proteção de dados relacionados com recursos de terceiros para a fonte original, o que resultará na correção automática e oportuna dos nossos próprios dados.

Se tratar a questão junto das fontes originais não resolve o problema ou se considerar que a utilização dos dados pessoais não cumpre a legislação em matéria de proteção de dados independentemente da licitude da fonte original, contacte-nos utilizando as informações indicadas acima e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para resolver a questão. As mesmas regras e direitos aplicam-se aos dados pessoais que recolhemos. Importa salientar, porém, que não podemos assumir responsabilidade pelo cumprimento da legislação em matéria de proteção de dados por terceiros e que, em todo o caso, o utilizador é, e será sempre, responsável pelo cumprimento da legislação de proteção de dados para quaisquer atividades de tratamento que efetue no que se refere aos dados pessoais obtidos através deste sítio e através dos serviços eletrónicos.

O que são serviços em linha?

  1. Serviços de informação, que proporcionam aos cidadãos, aos meios de comunicação social, às empresas, às administrações e a outros responsáveis, um acesso fácil e eficaz à informação, aumentando assim a transparência e o conhecimento das políticas e actividades da UE;
  2. Serviços de comunicação interactiva, que permitem melhorar os contactos com os cidadãos, as empresas, a sociedade civil e os intervenientes públicos, facilitando assim a consulta e os mecanismos de reacção e contribuindo para a concepção das políticas, actividades e serviços da UE;
  3. Serviços de transacção, que permitem o acesso a todas as formas básicas de transacção com a UE, por exemplo contratos públicos, operações financeiras, recrutamento, participação em eventos, aquisição de documentos, etc.

Como tratamos as suas mensagens de correio electrónico?

Quando se envia uma mensagem desta forma, só são recolhidos os dados pessoais necessários para enviar uma resposta. Se a equipa de gestão da caixa de correio não puder dar resposta a uma pergunta, a mensagem é enviada a outro serviço. O serviço a que a pergunta foi enviada é comunicado, por correio electrónico, ao rementente.

Se tem dúvidas quanto ao tratamento das suas mensagens de correio electrónico e dos dados pessoais correspondentes, não hesite em apresentá-las na sua mensagem.

Mapas

As designações utilizadas e a apresentação do material em dados ou mapas disponibilizados através deste sítio não pressupõem a expressão de opiniões de qualquer natureza por parte da União Europeia quanto ao estatuto jurídico de qualquer país, território, cidade ou área, ou das respetivas autoridades, ou quanto à delimitação das suas fronteiras ou limites geográficos. Kosovo*: esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e estão conformes com a Resolução 1244/99 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e o parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre a declaração de independência do Kosovo. Palestina*: esta designação não deve ser interpretada como o reconhecimento de um Estado da Palestina e não prejudica as posições individuais dos Estados-Membros sobre esta questão.